lgpd.md

Visão Geral

Gera, valida e compara arquivos lgpd.md — o padrão aberto de declaração de conformidade LGPD para websites. Valida contra JSON Schema oficial, gera novos arquivos via entrevista estruturada, e produz relatórios HTML comparáveis entre execuções.

Quando Usar

• Gerar um arquivo lgpd.md para seu site
• Validar um lgpd.md existente (local ou URL)
• Comparar execuções de auditoria ao longo do tempo
• Criar declaração de conformidade a partir de política de privacidade
• Auditar evolução da conformidade LGPD

Instalação

npx skills add lgpd-app/skills -s lgpd-md

Modos de Operação

Modo	Descrição
validar	Valida arquivo lgpd.md contra JSON Schema oficial e regras de consistência
gerar	Gera arquivo lgpd.md completo via entrevista estruturada
relatorio	Produz relatório HTML padronizado; compara com execução anterior se disponível

Campos Obrigatórios do Schema

Campo	Descrição
spec	Versão da especificação
atualizado	Data da última atualização (ISO 8601)
expira	Data de expiração (ISO 8601)
status	conforme, parcial, ou em-adequação
controlador	Dados do controlador (razão social, CNPJ)
encarregado	DPO (nome, email, telefone)
direitos	Canal e prazo para exercício de direitos
politica	URL da política de privacidade
bases_legais	Bases legais utilizadas (Art. 7)

Formato de Saída (Validação)

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  VALIDAÇÃO lgpd.md — {domínio}
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✅ Sintaxe: YAML válido
✅ Schema: campos obrigatórios presentes
⚠️ Consistência: arquivo expira em 30 dias
❌ Conformidade: cookies ausente mas GA4 declarado

Score: 85/100
Status sugerido: parcial

📄 Documentação completa no GitHub