Termos de Uso

Última atualização: 1 de outubro de 2026.

Estes termos se aplicam ao site skilldev.pro, mantido por Fabricio Telles, à sua documentação e, quando pertinente, às skills e ao plugin Deslop Writing distribuídos pelo publicador. Contato: contato@skilldev.pro. Serviços e componentes de terceiros continuam sujeitos aos seus próprios termos e licenças.

1. Escopo e direitos obrigatórios

O site oferece conteúdo informativo e recursos para desenvolvedores e usuários de agentes de IA. O Deslop Writing é um pacote de instruções para edição de textos; não é um modelo de IA, não opera um servidor próprio de processamento e não oferece garantia de resultados.

Ao utilizar os recursos, observe estes termos na medida em que sejam legalmente aplicáveis. O acesso ao site não constitui consentimento genérico ao tratamento de dados. Nenhuma disposição afasta direitos irrenunciáveis do consumidor, da pessoa titular de dados ou de terceiros. Se uma disposição for inválida, as demais permanecem aplicáveis na extensão permitida por lei.

2. Sem garantias de desempenho ou adequação

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o conteúdo, as skills e o plugin são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias expressas ou implícitas de exatidão, completude, atualidade, adequação a uma finalidade, comercialização, ausência de erros, disponibilidade contínua, compatibilidade ou não violação de direitos de terceiros.

Exemplos e documentação não constituem promessa de produtividade, receita, posicionamento em buscas, aprovação editorial, desempenho de modelo ou qualquer resultado específico. Não há garantia de que um texto será considerado humano, original ou indetectável por verificadores de IA. A edição não certifica autoria, não assegura direitos autorais exclusivos e não elimina a necessidade de verificar fontes e licenças.

Não há obrigação de oferecer suporte, manutenção, atualizações ou continuidade por tempo determinado, salvo compromisso separado ou dever legal aplicável. Poderemos alterar ou descontinuar recursos, respeitando obrigações legais e licenças já concedidas.

3. Riscos de IA e revisão humana

Modelos de IA podem inventar fatos, omitir ressalvas, reproduzir vieses, introduzir conteúdo inadequado ou alterar o significado de um texto. O Deslop Writing orienta a edição, mas não pode garantir que o modelo seguirá todas as instruções.

Antes de publicar ou utilizar uma saída, confira fatos, números, citações, nomes, fontes, compromissos, contexto, tom, direitos autorais e o significado em relação ao original. Conteúdo gerado ou editado por IA não substitui aconselhamento jurídico, médico, financeiro, de segurança ou outro serviço profissional. Em decisões de alto impacto, utilize profissionais habilitados e controles independentes.

Você decide se uma saída é adequada ao seu contexto e permanece responsável pelo uso que fizer dela, sem prejuízo da responsabilidade legal que couber a outras partes por seus próprios atos.

4. Instalação, permissões e serviços externos

Leia o conteúdo e a origem de uma skill antes de instalar. Teste em ambiente controlado, mantenha backups e conceda apenas as permissões necessárias. Um agente pode ler ou alterar arquivos, executar comandos e interagir com serviços externos conforme o aplicativo, suas ferramentas e suas autorizações. Não permita operações destrutivas, acesso a segredos ou uso em produção sem controles apropriados.

Você é responsável por autorizar corretamente o uso de contas, arquivos, APIs e recursos de terceiros. Custos de modelos, assinaturas, infraestrutura e serviços externos seguem os contratos desses provedores. Instalar uma skill não concede acesso gratuito a esses serviços.

Não controlamos disponibilidade, políticas, segurança, retenção, preços ou resultados de provedores independentes. Links, badges, integrações e menções não representam endosso, parceria oficial ou garantia. Referências a OpenAI, Codex e outras marcas não significam vínculo ou aprovação de seus titulares.

5. Uso permitido e materiais enviados

Utilize os recursos de forma lícita e com autorização para os materiais envolvidos. Não os use para fraudes, impersonação enganosa, exposição indevida de dados, violação de direitos autorais, acesso não autorizado ou outras práticas ilegais. Respeite também as políticas do seu provedor de IA, da sua organização e do canal de publicação.

Você mantém os direitos que possuir sobre seus materiais. A instalação ou execução normal do Deslop Writing não transfere seus textos ao publicador nem concede a ele direitos de propriedade ou autorização para treinamento. Mensagens que você enviar voluntariamente ao suporte poderão ser utilizadas apenas na medida necessária ao atendimento e às demais finalidades informadas na Política de Privacidade.

Evite enviar dados pessoais ou confidenciais ao agente sem base legal e autorização adequadas. Não use serviços de IA para contornar exigências de divulgação de autoria ou outras regras aplicáveis ao seu contexto.

6. Licenças e marcas

O uso, a reprodução, a modificação e a redistribuição de código, documentação e skills dependem da licença indicada no respectivo arquivo ou repositório. As licenças específicas prevalecem sobre estes termos no que diz respeito aos direitos que concedem. Componentes de terceiros podem ter condições diferentes; não presuma que todo o catálogo possui uma única licença.

O Deslop Writing é distribuído com os arquivos LICENSE e NOTICE; consulte-os antes de redistribuir. Estes termos não retiram direitos concedidos por uma licença de código aberto. Licenças de conteúdo ou código não concedem, por si só, autorização para apresentar marcas ou logotipos como endosso oficial.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o publicador não responde por danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes, perda de oportunidades, interrupção de negócios ou perdas decorrentes de confiança em saídas de IA, incompatibilidade, indisponibilidade de terceiros ou uso dos recursos fora das instruções e autorizações aplicáveis, quando tais exclusões forem legalmente admissíveis.

A eventual responsabilidade será apurada conforme a lei, o nexo causal, as condutas e a participação efetiva de cada parte. Falhas de terceiros não são automaticamente atribuíveis ao publicador, e nenhuma promessa de indenização ou garantia adicional decorre de exemplos ou descrições do catálogo.

Estas limitações não excluem responsabilidade que a lei proíba excluir ou limitar, inclusive obrigações obrigatórias de proteção de dados, direitos do consumidor e responsabilidade por condutas que não admitam isenção. Não há renúncia antecipada a reparação legalmente devida. Avisos de risco não autorizam negligência nem transferem ao usuário deveres legais próprios do publicador.

8. Responsabilidade por violações próprias

Na medida permitida por lei, quem utilizar os recursos em violação da legislação ou de direitos de terceiros poderá responder pelos danos comprovadamente causados por sua própria conduta. Qualquer pedido de ressarcimento estará sujeito à demonstração do dano e do nexo causal, ao direito de defesa e às limitações legais. Esta cláusula não obriga o usuário a indenizar atos, falhas ou responsabilidades próprias do publicador.

9. Idade, alterações e encerramento

Observe os requisitos de idade e capacidade civil previstos em lei e no aplicativo de IA utilizado. Menores devem contar com autorização ou acompanhamento do responsável quando exigidos. O serviço não é direcionado a crianças.

Você pode deixar de usar o site ou desinstalar o plugin a qualquer momento. Poderemos restringir acessos abusivos ou ilegais de forma proporcional e nos limites legais.

Novas versões destes termos serão datadas e disponibilizadas no site. Alterações não retiram retroativamente direitos adquiridos nem direitos de licenças já concedidas. Exigências de informação, aviso ou aceite específico serão observadas quando aplicáveis.

10. Lei aplicável e contato

Estes termos serão interpretados à luz da legislação brasileira, sem afastar normas obrigatórias aplicáveis ao usuário em sua jurisdição. Eventuais conflitos serão submetidos ao juízo competente segundo a lei; não se impõe foro distante, arbitragem obrigatória ou renúncia a proteção do consumidor por meio desta página.

Para dúvidas, notificações ou solicitações, escreva para contato@skilldev.pro. As versões em português e inglês devem refletir o mesmo conteúdo; diferenças de tradução não afastam direitos obrigatórios.